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Art. 14. A soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
São
Verdadeiras as alternativas:
a)
I
b)
I e II
c)
I, II e III
d)
I e III
e)
III
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§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto
são:
I - obrigatórios para os maiores de
dezoito anos;
(
) Verdadeiro
(
) Falso
_____________________________________________________________________________________________
Marque a alternativa errada:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de
dezoito anos.
d) motorista de ônibus e metrô e
profissionais da saúde
_________________________________________________________________________________
§ 2º - Não podem alistar-se como
eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório,
os conscritos.
( )
Verdadeiro
(
) Falso
___________________________________________________________________________
§ 3º - São condições de elegibilidade, na
forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira e
portuguesa;
II - o pleno exercício dos direitos
políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na
circunscrição ou em trânsito em caso de viagem para outro estado na época da
eleição;
Está (ão) errado (as) as seguintes
questões
a) II
b)
IV
c)
II e IV
d)
I e III
e) Todas as alternativas
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VI – sobre a idade mínima marque a
alternativa errada:
a) trinta e cinco anos para Presidente e
Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e
Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal,
Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
f) 60 anos para Ministro do supremo
______________________________________________________________________
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e
os analfabetos.
(
) verdadeiro
(
) Falso
_______________________________________________________________________
§ 5º O Presidente da República, os
Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver
sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um
único período subseqüente. (Redação da EC 16/1997)
(
) verdadeiro
(
) Falso
____________________________________________________________________________
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos,
o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os
Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do
pleito.
(
) verdadeiro
(
) Falso
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
(
) verdadeiro
(
) Falso
__________________________________________________________________________
§ 8º - O militar alistável é elegível,
atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
(
) Falso
_____________________________________________________________________
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de
inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade
administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida
pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a
influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou
emprego na administração direta ou indireta. (Redação da ECR 4/1994)
(
) verdadeiro
(
) Falso
______________________________________________________________________________
§ 10 - O mandato eletivo não poderá ser
impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção
ou fraude.
(
) verdadeiro
(
) Falso
§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
(
) verdadeiro
(
) Falso
V - a filiação partidária;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos
imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
(
) verdadeiro
(
) Falso
______________________________________________________________________________
V - improbidade administrativa, nos
termos do art. 37, § 4º.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos
políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por
sentença transitada em julgado;
II - capacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em
julgado, enquanto durarem seus efeitos;
São
verdadeiras as alternativas:
f)
I
g)
I e II
h)
I, II e III
i)
I e III
j) II
Art. 16. A lei que alterar o processo
eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à
eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação da EC 4/1993)
( ) verdadeiro
______________________________________________________________________________
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e
extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e
observados os seguintes preceitos:
I -
caráter nacional;
II
– permite o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo
estrangeiros ou de subordinação a estes;
III
- prestação de contas à Justiça Eleitoral;
São
falsos as alternativas:
k)
I
l)
I e II
m)
I, II e III
n)
I e III
o)
II
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IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
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IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Modifiquei ou não algumas questões. testes seus conhecimentos. torrem seus neurônios.
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§ 1º É assegurada aos partidos
políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e
funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas
coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas
em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos
estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação da
EC 52/2006)
( ) verdadeiro
( ) Falso
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§ 2º -
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei
civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
( ) verdadeiro
( ) Falso
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§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e para acesso gratuito ao rádio e à televisão, precisa pagar do seu próprio fundo. na forma da lei.
§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e para acesso gratuito ao rádio e à televisão, precisa pagar do seu próprio fundo. na forma da lei.
( ) verdadeiro
( ) Falso
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§ 4º - Não
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
( ) verdadeiro
( ) Falso
