As políticas públicas de juventude (PPJ), é uma discussão deste bem recente e observa-se na sociedade brasileira um consenso inicial em torno da necessidade de implementação de políticas públicas destinadas à juventude” que possam articular um projeto de ação de construção para o futuro, já que estamos falando do “futuro da nação”, Os jovens merece uma atenção especial desde o presente e, também, da necessidade de estar articulado com um conceito de desenvolvimento civilizatório que aprofunde a Democracia, distribua renda e encare os jovens enquanto cidadãos capazes e detentores de direitos, portanto, protagonistas de seus próprios sonhos.
Os jovens de hoje estão se tornando novamente protagonistas no cenário político brasileiro, como sucedeu em outras épocas e isto motivado por um senso de dever e ética com as causas sociais e se envolvendo com as mais diferentes temáticas e participando de vários Movimentos Sociais. “Os estudantes têm participado ativamente dos encontros do Fórum Social Mundial.
As Políticas Públicas contemporâneas de nosso tempo devem inserir a juventude na discussão das mais variadas questões como cotas e financiamentos para estudantes, questões de Raça, credo, gênero, classe social, não se restringindo a discutir a forma e sim ir além, construindo socialmente o seu conteúdo e conceito estratégico de sociedade. Outro ponto a ser considerado é que estas políticas públicas só surtem efeitos esperados quando é levado em conta a opinião do seu público alvo, ou seja, os sujeitos para os quais o benefício será propiciado, neste caso a juventude brasileira. Assim a forma mais viável de garantir sua implementação é através da participação dos jovens em sua gestação discutindo as problemáticas para o alcance das potencialidades que tal mecanismo pode gerar ao corpo da categoria social, pois, neste sentido, o que o jovem precisa é de políticas que lhe assegurem uma Educação acessível e de qualidade, formação profissional adequada, oportunidades dignas de trabalho e renda, alternativas de lazer saudável e aconselhamento sobre reprodução e saúde sexual.
É preciso assegurar que independentemente de quem esteja governando – e nós acreditamos que a alternância do poder é necessária e importante para a democracia –, o tema juventude esteja sempre presente na agenda das políticas públicas. Esse desafio tem sido implementado, em parte, com a aprovação do Estatuto da Juventude que, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou o Estatuto do Idoso, hoje em dia tem força de Lei e não depende da vontade deste ou daquele governante.
Mas é preciso que sejam políticas públicas propositivas. Na maioria dos casos, a juventude só se torna objeto de uma quando é associada a estereótipos negativos, como a delinquência, a violência e o abuso de drogas embora, com efeito, “o tema da criminalidade atravessa permanentemente o debate sobre as políticas públicas para os jovens”
No caso da Educação, um bom exemplo de políticas públicas voltada para a juventude, principalmente a juventude de baixa renda, sem entrar aqui no mérito da questão de um Estado Liberal ou de um Estado que deva ser o principal responsável por uma educação pública gratuita e de qualidade, são as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal que permite o ingresso de pessoas com baixa renda ao ensino superior privado: Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Financiamento Estudantil). Ambos são políticas públicas que resultam de ações do Estado para viabilizar o direito à educação ao cidadão..
A garantida do direito à educação deve ser efetivada exclusivamente via ações do Estado, ou o Estado pode se abrir através de mecanismos que se materializem por programas educacionais tais como o Prouni e o Fies?
Segundo pesquisas do início do século XXI do IBGE o Brasil possui 50 milhões de jovens, com idades de 15 a 29 anos, que já demonstraram determinação em assegurar seus direitos e ocupar um lugar de destaque no processo de desenvolvimento do país. Hoje apesar dos avanços que a juventude vem conquistando, não só no Brasil, mas em diversos países, sabemos que muitos dos mais de um bilhão de jovens do Planeta permanecem sem acesso a direitos básicos, como Saúde, Educação, trabalho e cultura.
Em anos recentes a juventude conquistou uma posição de destaque na agenda nacional. No campo das políticas públicas específicas para este segmento social, considera-se que o país conquistou alguns avanços. Dentre os avanços, cabe destacar o arranjo institucional criado a partir de 2005 no âmbito do governo federal, que inclui a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e os programas específicos para os jovens, notadamente o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Pro Jovem), carro-chefe da política nacional de juventude. E a aprovação do Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE (BRASIL, 2013, art. 1º).
A iniciativa do governo federal de criação de uma estrutura administrativa responsável para cuidar da área da juventude tem sido replicada nas outras instâncias da Federação. Existe hoje um sem-número de municípios que também já instituíram estrutura semelhante. Além disso, vale ressaltar programas como: Projovem Integrado que atua com quatro modalidades: ProJovem urbano (SNJ); ProJovem adolescente (Ministério do Desenvolvimento Social); ProJovem trabalhador (Ministério do Trabalho e Emprego) ProJovem Campo (Ministério da Educação).
Em relação à temática sobre a juventude, destaca-se a criação da SNJ em 2005, a partir da qual programas e projetos foram criados pelo governo federal, gerando linhas de ação voltadas a questões consideradas como prioritárias, como elevação de escolaridade, qualificação, serviços socioeducativos e trabalho comunitário.
O papel dos municípios é fundamental como uma instância federativa para o melhoramento das políticas públicas que beneficiam a camada jovem do nosso país.
Dentre estes programas estão o PRONATEC, Prêmio Jovem Cientista, Jovem Empreendedor, entre outros.
O PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)foi criado em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país buscando ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda. O Prêmio Jovem Cientista tem como objetivo estimular a revelação de talentos e investir em estudantes e profissionais que procuram alternativas para problemas brasileiros e o Jovem Empreendedor é destinado à capacitação profissional e posterior financiamento de jovens de nível técnico, em fase de conclusão de curso ou recém-formados, com idade entre 18 e 29 anos, interessados em dirigir o próprio negócio.
O SEBRAE chegou a desenvolver, inclusive, um curso chamado “Jovens Empreendedores – Primeiros Passos”, que pretende levar o empreendedorismo para crianças do nível de ensino fundamental.
Falar em PPJ é tratar de desenvolvimento de ações direcionadas em diversas áreas de interesse público. Por exemplo, na área de educação, possibilitando que as escolas, além do conhecimento formal, gerem capacitação e profissionalização aos estudantes. Outro exemplo são os incentivos ao esporte por meio do apoio aos atletas, construção de centros esportivos e parques, estas PPJ na área de esportes geram excelentes resultados para a saúde e para a qualidade de vida. Além das políticas que atingem as principais áreas de serviço público de uma cidade, como educação, saúde, empregabilidade e cultura. As PPJ também abrangem assuntos novos de grande relevância como, por exemplo, as políticas de inclusão digital, que beneficiam todas as pessoas interessadas em adquirir conhecimentos sobre informática e internet, qualificando-as para o estudo e mercado de trabalho.
Diante de tudo isto é necessário que, antes que as condições dos jovens se tornem críticas e as consequências irreversíveis, ocorra um grande pacto entre os governos, os políticos, a iniciativa privada, organizações não governamentais e a sociedade em geral para elevarmos as PPJ a um lugar de destaque no debate político brasileiro, ocupando definitivamente seu espaço no planejamento das cidades, Estado e do governo federal. Conscientizando ainda, que além de prevenir gastos reparatórios com o poder judiciário, com aumento da criminalidade, construção de presídios e perda da qualidade de vida, os custos com o desenvolvimento de PPJ não representam gastos e sim um grande investimento para o futuro da juventude.
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Fonte:(Adaptado) http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ciência-politica/politicas-publicas/juventude/
